Janeiro de 2018 – O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) apresentou nesta quarta-feira (31) o Portal do Livro Acessível (www.livroacessivel.org.br), cujo objetivo é auxiliar o leitor com deficiência visual que deseja comprar obras em formatos acessíveis, facilitando o seu contato com as editoras responsáveis pelas publicações.
Na plataforma on-line, o leitor poderá registrar pedidos de livros acessíveis, que serão direcionados para as editoras que detêm os direitos da obra. Caso o título solicitado esteja em catálogo, a editora deverá informar em quais canais de venda a obra acessível pode ser encontrada.
“Toda a comunicação entre o leitor com deficiência visual e a editora será realizada através da plataforma e mediada pela equipe de atendimento do Portal, que está à disposição para esclarecer dúvidas sobre os títulos solicitados”, explica Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL. “A comercialização do livro acessível, no entanto, não acontece no ambiente do Portal. A indicação da loja virtual onde a compra pode ser feita e a efetivação da mesma são de responsabilidade da editora, que poderá cobrar no máximo o mesmo preço de capa do livro físico”, pontua.
Criado em consonância com a Lei 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), em vigor desde janeiro de 2016, o Portal foi desenvolvido em linguagem acessível com a chancela da empresa Iguale, especializada em comunicação e acessibilidade, e da Fundação Dorina Nowill, referência em inclusão social de pessoas com deficiência visual.
A plataforma é fruto de um acordo entre o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e o Ministério Público Federal, a partir de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da LBI, que determina a disponibilização de obras acessíveis a leitores com deficiência visual. Assinado pela entidade em julho de 2017, o TAC já recebeu a adesão de 40 editoras brasileiras até o momento.
De acordo com os critérios do TAC, que regem legalmente as práticas do Portal, só poderão ser disponibilizados livros que fazem parte do catálogo das editoras – títulos esgotados ou cujos direitos de publicação estejam vencidos não serão válidos.
Para participar do Portal e poder atender o leitor através da plataforma, a editora precisa ser signatária do Termo de Ajustamento de Conduta, que pode ser acessado na íntegra na seção Editoras Aderentes (livroacessivel.org.br/editoras-aderentes), com o passo a passo para sua adesão. Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas para livroacessivel@snel.org.br e atendimento@livroacessivel.org.br.
A assinatura do TAC garante às editoras um prazo para que as obras sejam produzidas e comercializadas aos leitores solicitantes, que pode variar de cinco dias úteis até 60 dias corridos dependendo de seu formato ou tiragem, condição exclusiva para as empresas aderentes.
Há mais de dois anos, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros vem atuando no fomento de debates que visam à conscientização e à ampliação da oferta de livros acessíveis a pessoas com deficiência, como importante medida de inclusão social e de cidadania, a fim de colaborar com as atividades do setor editorial em conformidade com as medidas previstas na legislação.
“A firmação do TAC e o compromisso com o Portal do Livro Acessível são resultado de extensa negociação entre o SNEL e o MPF e uma iniciativa de grande relevância para o setor editorial e para a sociedade, no sentido de caminhar em acordo com o que Lei Brasileira de Inclusão determina, em prol de uma nação leitora mais inclusiva”, afirma Marcos da Veiga Pereira.