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SNEL assina termo de adesão e torna-se membro do Accessible Books Consortium

Sempre atento às demandas do mercado e às necessidades da sociedade, o SNEL dá, agora, mais um importante passo no que diz respeito ao comprometimento com a acessibilidade. O Presidente Marcos da Veiga Pereira assinou um termo de adesão que torna o Sindicato membro do Accessible Books Consortium (ABC), grupo composto pela World Intellectual Property Organization (WIPO) e outras entidades que têm como objetivo o fomento de livros acessíveis ao redor do mundo.

O convite do Consortium ao SNEL surgiu a partir da divulgação internacional dos trabalhos feitos pela entidade para promover a inclusão, uma das principais bandeiras da diretoria desde que foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), em 2015.

Para tanto, foi fundamental o apoio da International Publishers Association (IPA), cujo relacionamento foi facilitado pelo Conselheiro Técnico Editorial do Colegiado do SNEL, Dante Cid (Elsevier).

A atuação do SNEL em prol dos deficientes ganhou protagonismo em 2017, quando a partir dos debates sobre a LBI, foi assinado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre o SNEL e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), para estabelecer as regras de atuação das empresas em prol da acessibilidade.

Um dos compromissos assumidos pelo SNEL foi a criação, em 2018, do Portal do Livro Acessível, uma plataforma on-line em linguagem acessível para receber os pedidos de obras e direcioná-los às editoras brasileiras (associadas ou não), facilitando assim, a comunicação entre o leitor com deficiência visual e a editora que detém a publicação do livro desejado.

O termo garantiu, ainda, um prazo para que as obras sejam fornecidas aos leitores solicitantes, dependendo de seu formato ou tiragem. A aplicação dessas condições diferenciadas é exclusiva para as editoras aderentes ao TAC.

Sem esse respaldo legal, a editora está sujeita às penalidades previstas pela LBI no caso do não atendimento imediato às solicitações por obras acessíveis.

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