O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, participou nesta quinta-feira (15) de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre os impactos da Reforma Tributária na educação. A reunião foi um pedido dos deputados Socorro Neri (PP-AC) e Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Em sua participação, Dante reafirmou a postura do setor pela manutenção da imunidade tributária atualmente praticada para os livros no país.
“Temos veemente a crença que nenhum instrumento é mais eficaz que a educação para garantir a ascensão social dos menos favorecidos. E não se faz educação sem livros. Por isso é essencial para a futura prosperidade da sociedade brasileira a manutenção da imunidade tributária do livro”, destacou Cid.
Além do SNEL, estiveram presentes Associação Nacional das Universidades Particulares, Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Autora do requerimento, a Dep. Socorro Neri (PP-AC), lembrou em sua fala inicial dos impactos da reforma tributária na educação, levantou alguns pontos sobre a reforma e ainda destacou a importância da manutenção da imunidade tributária e da neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos.
Já Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros, que compõe junto com o SNEL e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) um grupo de trabalho da reforma tributária do setor livreiro, destacou as isenções tributárias que os livros recebem ao redor do mundo.
“Nós entendemos que qualquer modificação em relação à situação atual tributária dos livros pode ter um efeito devastador, afetando toda a cadeia de produção de livros e de distribuição, dificultando claramente o acesso da população ao objeto livro. A reforma tributária em curso é uma oportunidade de assegurar todos esses avanços relativos ao tratamento tributário dado ao livro,” lembrou.
Sevani Matos, presidente da CBL, questionou o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio, sobre a simplificação dos impostos, com uma possível criação de uma contribuição, que poderia taxar os livros. O representante do Ministério da Fazenda reafirmou que havendo a opção pelo IVA dual, por simplificação, haverá uma correspondência com as legislações, o que indica a não tributação dos livros.
Veja abaixo a íntegra da audiência: