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SNEL participa de audiência pública sobre PL que consolida Leis sobre Direitos Autorais

Na manhã do dia 10/12, aconteceu em Brasília a audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que foi solicitada pelo Deputado Federal Marcelo Calero (Cidadania – RJ) à presidente da Comissão, Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para debater o Projeto de Lei 2370/2019, que consolida leis sobre Direitos Autorais.

Tal PL é bastante polêmico e em muitos aspectos, contra algumas das principais premissas do setor editorial, pois para os editores, é preciso garantir a defesa dos interesses dos autores. Diante desse posicionamento, foi convocada a audiência, que contou com a participação de representantes da OAB, IAB, Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), além de advogados especializados em direitos autorais e outras entidades. Dante Cid (Elsevier), Conselheiro Técnico Editorial, representou o Presidente do SNEL, Marcos da Veiga Pereira, no evento.

Em seu discurso, Dante ressaltou o posicionamento do setor, reforçado por uma carta da The International Publishers Association (IPA) que critica pontos a serem contemplados pelo PL, se for aprovado. “Alguns pontos do PL em questão ferem o que é estabelecido em tratados internacionais, que o Brasil é signatário, como a Convenção de Berna”, explicou Dante Cid.

Dante Cid também citou o Portal do Livro Acessível e o Grupo de Trabalho sobre o Tratado de Marraqueche, que já contemplam assuntos abordados no PL 2370/2019.

Vale lembrar também que a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI), órgão vinculado à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, promoveu, em setembro, uma consulta pública quanto às melhorias necessárias à Lei do Direito Autoral (LDA) e está agora em fase de compilação os resultados para que possam ser divulgados em breve.

O PL 2370/2019 é de autoria da Deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) e a relatoria é da Deputada Maria do Rosário (PT – RS).

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