O Supremo Tribunal Federal divulgou no seu site a lista de habilitados para participar do primeiro dia da audiência pública sobre biografias não autorizadas, a ser realizada nos próximos dias 21 e 22 de novembro. A audiência pública foi convocada pela Ministra Cármen Lúcia para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros que requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 20 e 21 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), nos quais se conteria disposição que proíbe biografias não autorizadas pelos biografados.
Foram escolhidos pela Ministra as seguintes pessoas, por ordem de explanação:
1) Ana Maria Machado – Academia Brasileira de Letras (ABL)
2) Roberto Dias – Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD)
3) Fernando Ângelo Ribeiro Leal – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB)
4) Professor José Murilo de Carvalho (UFRJ)
5) Leo Wojdyslawski – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV)
6) Silmara Chinelato – Comissão de Direito Autoral da OAB/SP
7) Patrícia Blanco – Palavra Aberta
8) Deputado Federal Newton Lima
9) Claudio Lins de Vasconcelos – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV)
10) Deputado Federal Ronaldo Caiado10)
11) Deputado Federal Marcos Rogério11)
12) Sônia Jardim – Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)
13) Alaor Barbosa dos Santos – União Brasileira de Escritores
14) Renato de Andrade Lessa – Ministério da Cultura
15) Ralph Anzolin Lichote ou Eduardo Banks – Associação Eduardo Banks15)
16) Ronaldo Lemos – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional16)
17) Sérgio Redó – Associação Paulista de Imprensa (API)
A audiência será realizada das 9h às 13h30 e será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça