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Abaixo-assinado eletrônico pela aprovação da Lei das Biografias

Um abaixo-assinado eletrônico de apoio ao Projeto de Lei 393/2011 foi lançado pelo seu autor, o deputado Newlton Lima, durante debate sobre a Lei das Biografias realizado na Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Foi o segundo encontro promovido pelo deputado Alessando Molon, relator do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para discutir o tema. O primeiro aconteceu na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, em junho. Do evento em São Paulo também participaram o desembargador José Renato Nalini, o advogado e professor da ECA-USP Guilherme Carboni, o escritor Paulo César Araújo (autor da biografia censurada sobre o cantor Roberto Carlos) e advogado e escritor Antonio Penteado Mendonça. O PL dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura e está sendo chamado de “Lei das Biografias”.

O PL pretende garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade. Em trâmite no Congresso, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a CCJC possa votar em setembro, após as eleições. Se for aprovado, o PL segue para o Senado.

O deputado Newlton Lima espera que a repercussão do abaixo-assinado evite que o assunto seja arquivado uma segunda vez pelo Congresso. O atual PL é a retomada de uma iniciativa do então deputado Antonio Palocci.

Para aderir ao abaixo-assinado, é preciso acessar o link http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27657

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