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SNEL participa de GT de Regulamentação e Implementação do Tratado de Marraqueche

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros foi uma das entidades escolhidas pelo governo Federal, através da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SDAPI, da Secretaria Especial da Cultura, para compor um Grupo de Trabalho, criado pela Portaria n° 1.655, de 05 de setembro de 2019, especialmente para discutir a regulamentação do Tratado de Marraqueche. Os dois primeiros encontros aconteceram nos dias 7 e 8 de novembro, em Brasília, e contaram com a presença de Dante Cid (Elsevier), Conselheiro Técnico Editorial, e Dra Lis Castelliano, Gerente Executiva, que foram à capital federal para ouvir as propostas e destacar o posicionamento do setor editorial quanto às determinações do Tratado.

Dante Cid ressaltou que foi fundamental a postura equilibrada e conciliatória dos encontros com o “governo chamando os diferentes segmentos da sociedade para o diálogo, sem imposições e, com isso, gerando grandes contribuições e debates”. Tanto em seu discurso de abertura quanto nos debates, Dante reforçou a importância da assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre o SNEL e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), para estabelecer as regras de atuação das empresas em prol da acessibilidade. Ele também comentou a relevância do Portal do Livro Acessível e da adesão do SNEL ao Accessible Books Consortium (ABC), grupo composto pela World Intellectual Property Organization (WIPO) e outras entidades que têm como objetivo o fomento de livros acessíveis ao redor do mundo.

“A postura do SNEL é garantir que os editores possam atender ao Tratado sem prejuízo da função editorial. A ideia inicial é reforçar as orientações do TAC assinado pelas editoras e delegar a entidades sem fins lucrativos a missão de produzir as obras acessíveis que não estão contempladas no Termo de Ajustamento de Condutas”, afirma Dante Cid.

A abertura do evento, dia 7, contou com a presença do Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Industrial, Sr. Maurício Carlos da Silva Braga e demais representantes dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Relações Exteriores.

Além do SNEL, também estavam presentes a CBL, Abrelivros, ABEU, IBICT, FBN, Fundação Dorina Nowiil, Instituto Benjamin Constant, Editorial 5, Ministério Público Federal, além de entidades ligadas à defesa dos cidadãos portadores de deficiências visuais.

Criado com o objetivo de facilitar o acesso a bens culturais por pessoas com deficiência visual ou dificuldades de manuseio do material impresso, o Tratado de Marraqueche entrou em vigor em 30 de setembro de 2016, após a sua ratificação por vinte países. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito no que diz respeito, principalmente, aos instrumentos normativos necessários para a regulamentação do Tratado. Foi, então, com o objetivo de abrir tais discussões que a SDPI criou o GT. As próximas reuniões deverão acontecer ainda no correr do mês de novembro para que o documento final seja concluído em dezembro.

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