Pesquisa Conteúdo Digital do Setor Editorial Brasileiro é prorrogada
Portaria nº 10.486/2020 – Processamento e pagamento do Benefício Emergencial (BEm)
Um dos pontos mencionados na MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, é Benefício Emergencial (Bem). Dessa forma, para poder explicar as normas relativas a esse processamento e pagamento, a Secretaria Especial de…
STF confirma a validade de acordos individuais
No dia 17 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363 e definiu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados, conforme permite a Medida…
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
No dia 14 de abril, terça-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Com isso, fixou-se…
MP 946/2020 -Transferência PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Saques do FGTS
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 7 de abril, a Medida Provisória 946/2020 que trata duas situações: transferência do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Autorização Temporária para Saques do FGTS. Transferência patrimonial do fundo…
Cenário político diante da crise da Covid-19
A empresa Vector, assessoria do SNEL para assuntos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, preparou um material bem explicativo sobre o atual cenário político diante da crise da Covid-19. Clique para ler o PDF
Orientações em relação à MP 936/2020
A Advocacia Ximenes, consultoria jurídica para assuntos trabalhistas do SNEL, preparou um material bem completo para explicar e sanar dúvidas em relação à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre…
MP 944/2020 – Operações de crédito – Pagamento Folha Salarial
O Diário Oficial da União (Edição: 65-B | Seção: 1 - Extra | Página: 5) publicou, no último dia 3 de abril, a Medida Provisória 944 que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Tal Programa é destinado à…