Um dos pontos mencionados na MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, é Benefício Emergencial (Bem). Dessa forma, para poder explicar as normas relativas a esse processamento e pagamento, a Secretaria Especial de…
No dia 17 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363 e definiu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados, conforme permite a Medida…
No dia 14 de abril, terça-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Com isso, fixou-se…
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 7 de abril, a Medida Provisória 946/2020 que trata duas situações: transferência do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Autorização Temporária para Saques do FGTS. Transferência patrimonial do fundo…
A empresa Vector, assessoria do SNEL para assuntos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, preparou um material bem explicativo sobre o atual cenário político diante da crise da Covid-19. Clique para ler o PDF
A Advocacia Ximenes, consultoria jurídica para assuntos trabalhistas do SNEL, preparou um material bem completo para explicar e sanar dúvidas em relação à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre…
O Diário Oficial da União (Edição: 65-B | Seção: 1 - Extra | Página: 5) publicou, no último dia 3 de abril, a Medida Provisória 944 que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Tal Programa é destinado à…
Foi publicada nesta data (03/04/2020) a Instrução Normativa 1932/2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O texto informa sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração…
O Diário Oficial da União (DOU - Edição: 65-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1) publicou no dia 03 a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia. O documento prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária pelas empresas,…