Foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgava acerca da ADIN da Lei das Biografias.
Prezado Associado, Foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgava acerca da ADIN da Lei das Biografias. Transcrevemos, abaixo, a íntegra do teor do acórdão unânime, do STF: ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.815 (402) ORIGEM: ADI - 4815…