Alteração da Lei do Direito Autoral é tema de projetos de lei do Senado e da Câmara
Dois projetos de lei de autoria do senador Valdir Raupp pretendem alterar a atual legislação sobre direitos autorais. O PLS 34/2015 estabelece que a reprodução de até 25% de uma obra, para uso privado do copista, desde que feita por…