Procuradoria Geral da República opina pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela ANEL
Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) obteve sua primeira vitória na ação que move junto ao Supremo Tribunal Federal. No último mês de junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF defendendo o fim da necessidade…