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A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada inconstitucional a exigência de autorização de personagens ou de seus herdeiros para que sejam publicados livros ou obras audiovisuais nas quais eles são citados.

Argumentam que com isso se criou o que chamam de “censura privada” ao dar a essas pessoas o direito de decidir o que pode ou não ser conhecido pelo público.

Além disso, surgiu o que nos meios editoriais vem se chamando de “mercantilização da honra”: se o acordo financeiro for bom, pode-se publicar o que, na argumentação inicial, era considerado ofensivo.

Um abaixo-assinado eletrônico de apoio ao Projeto de Lei 393/2011 foi lançado pelo seu autor, o deputado Newton Lima, durante debate sobre a Lei das Biografias realizado na Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Foi o segundo encontro promovido pelo deputado Alessando Molon, relator do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para discutir o tema. O primeiro aconteceu na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, em junho. Do evento em São Paulo também participaram o desembargador José Renato Nalini, o advogado e professor da ECA-USP Guilherme Carboni, o escritor Paulo César Araújo (autor da biografia censurada sobre o cantor Roberto Carlos) e advogado e escritor Antonio Penteado Mendonça. O PL dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura e está sendo chamado de “Lei das Biografias”.

Para estimular o pensamento crítico sobre direito autoral nas diversas disciplinas acadêmicas, o Ministério da Cultura lançou o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais – Prêmio Otávio Afonso, edição 2012. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro, exclusivamente pelo sistema eletrônico Salicweb, no sítio do Ministério da Cultura (http://cultura.gov.br).

De competência da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MinC), o concurso é voltado para estudantes dos cursos de graduação superior e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. A premiação será em dinheiro, nos valores de R$ 20 mil para o primeiro lugar; R$ 12 mil para o segundo; R$ 6 mil para o terceiro; R$ 3mil para o quarto e R$ 2 mil para o quinto.

Em uma ação inédita no país, a Feira do Livro de Frankfurt realiza a Conferência Internacional Tecnologia, Cultura e Alfabetização: formando leitores do futuro – Contec Brasil. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de agosto, no Auditório Ibirapuera, em São Paulo, e contará com a presença da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim.

No encontro serão debatidos temas como incentivo à leitura no país através de projetos de alfabetização e a necessidade de enfrentar os desafios que chegam com os novos leitores, com as mídias sociais e web 2.0, com as novas tecnologias em sala de aula, com os novos formatos de livros e com as possibilidades de aprendizagem pelos telefones, jogos e outros aplicativos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.contec-brasil.com e são gratuitas.

As editoras brasileiras comercializaram aproximadamente 469,5 milhões de livros em 2011, estabelecendo um novo recorde de vendas para o setor. O número é 7,2% superior ao registrado em 2010, quando cerca de 438 milhões de exemplares foram comercializados. Esse movimento gerou um faturamento de R$ 4,837 bilhões – um crescimento de 7,36% sobre o ano anterior, o que, se descontada a inflação de 6,5% pelo IPCA no período, corresponde a um aumento real de 0,81%.

Essas são algumas das informações contidas na pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, que aferiu os dados do mercado referentes ao ano de 2011. A pesquisa é realizada anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP) sob encomenda do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Câmara Brasileira do Livro (CBL).

A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada inconstitucional a exigência de autorização de personagens ou de seus herdeiros para que sejam publicados livros ou obras audiovisuais…

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