A Constituição aprovada em 1988 repôs o Brasil no caminho da normalidade democrática, acabando com dispositivos espalhados em leis despóticas, criadas sob inspiração do regime militar que se impôs ao país por 21 anos. Mesmo com o arejamento institucional, a…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 2 de abril, em caráter conclusivo, o chamado projeto de lei das biografias, que libera “a divulgação de informações biográficas de um pessoa de notoriedade…
Em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Fundação Biblioteca Nacional lançou o Edital de Apoio à Coedição de Livros de Autores Negros. Seu objetivo é a formação de parcerias para…
No próximo mês de abril, entre os dias 9 e 12, será realizado o sorteio de áreas da A Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, na sede do Sindicado Nacional dos Editores de Livros – Rua da Ajuda…
O Amazonas é o primeiro Estado da Região Norte do Brasil a ter um Escritório de Direitos Autorais (EDA) destinado ao registro e proteção das obras intelectuais produzidas no próprio Estado, de acordo com a lei nº 9.610/98. O órgão…
O prazo para a adoção definitiva do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2015. A determinação consta do Decreto Nº 7.875/12, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) do Ministério da Fazenda aprovou a proposta 234/12 que prorroga, para alguns Estados, os prazos do Convênio ICMS nº 09/2012 que instituiu o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel…
Em nota oficial, a Academia Brasileira de Letras pediu que o Projeto de Lei que propõe a criação do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso, que cria deveres e direitos no uso dessa mídia, incorpore, como premissa, a…
Apesar de iniciado o prazo para empresas que utilizam ou processam papel com imunidade tributária se cadastrarem no Recopi Nacional, pela internet, o sistema no momento não oferece a opção de cadastro de empresas em alguns Estados do país. O…
Após ter sido aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 114/2010 começou, no último dia 11 de outubro, sua tramitação na Câmara dos Deputados, sob a identificação PL 4534/2012. De autoria do senador Acir Gurgacz, tem como objetivo alterar a…