Projeto de Lei que prevê punição para quem publica obras na internet sem autorização do autor já tem relator
Foi designado relator na comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para o PL 5937/2013 a deputada Iara Bernardi. O texto altera a atual lei do Direito Autoral e discorre sobre a "proibição de publicação de conteúdo…